Questão 19740 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: B

O nascimento de um ser humano é um fato jurídico em sentido estrito. Ele ocorre independentemente da vontade humana direcionada à produção de efeitos jurídicos. A lei atribui a ele consequências jurídicas, como a aquisição de direitos e o início da personalidade, conforme dispõe o Art. 2º do Código Civil Brasileiro. As demais alternativas referem-se a atos jurídicos, que dependem da manifestação de vontade para produzirem os efeitos desejados.