Questão 19741 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: A

A morte de uma pessoa (I) e a queda de um raio que destrói uma plantação (II) são exemplos clássicos de fatos jurídicos em sentido estrito. Estes eventos ocorrem naturalmente ou sem intervenção humana direta voltada à produção de efeitos jurídicos, mas a ordem jurídica lhes atribui consequências (sucessão, indenização por caso fortuito/força maior, etc.). O casamento (III) é um ato jurídico, pois envolve a manifestação de vontade das partes para criar uma nova entidade familiar e os efeitos a ela associados. A homologação judicial de um acordo (IV) também é um ato jurídico, pois decorre de uma manifestação de vontade das partes e de um ato judicial que a valida.