Em relação ao conceito de tutelas coletivas no processo civil brasileiro, qual das seguintes assertivas melhor define sua natureza jurídica?

Question

Accepted Answer

São instrumentos processuais que viabilizam a defesa de direitos transindividuais, indivisíveis ou coletivamente considerados, abrangendo direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos.

Answer

São mecanismos processuais destinados exclusivamente à proteção de direitos individuais homogêneos, sem qualquer aplicabilidade a direitos difusos ou coletivos stricto sensu.

Answer

Constituem formas de tutela que apenas protegem interesses de natureza ambiental, vedada sua utilização em matérias consumeristas ou de outro cunho.

Answer

São procedimentos que permitem apenas a defesa coletiva quando há unanimidade de vontade entre todos os membros da classe, grupo ou categoria.

Answer

Referem-se exclusivamente aos processos de classe nos quais o juiz necessariamente profere sentença que vincula apenas às partes formalmente presentes.

Questão 16891 — Direito Processual Civil

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