Questão 19743 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: C

O arrendamento mercantil, conhecido como leasing, é um contrato complexo que engloba elementos de locação (uso do bem mediante pagamento de contraprestações), compra e venda (opção de compra ao final do contrato) e, em alguns casos, financiamento. Sua extinção pode ocorrer de diversas formas previstas em lei e no próprio contrato, incluindo o exercício da opção de compra pelo arrendatário, a devolução do bem ao arrendador ao final do contrato, ou em decorrência de inadimplemento das obrigações por qualquer das partes, o que leva à rescisão contratual. A natureza jurídica mista é um conceito consolidado na doutrina e jurisprudência.