No que concerne ao arrendamento rural, conforme a legislação específica, qual das seguintes alternativas descreve corretamente um direito ou dever do arrendatário?

Question

Accepted Answer

É dever do arrendatário rural o pagamento dos impostos e taxas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel arrendado, salvo disposição contratual em contrário.

Answer

O arrendatário rural tem o direito de subarrendar total ou parcialmente a terra arrendada sem a prévia anuência do arrendador, desde que o subarrendamento não prejudique a exploração.

Answer

O arrendatário rural não pode benfeitorias no imóvel, sendo estas, em qualquer circunstância, incorporadas ao patrimônio do arrendador sem direito a indenização.

Answer

O arrendatário rural tem a obrigação de devolver o imóvel arrendado ao final do contrato, mesmo que as benfeitorias úteis e necessárias efetuadas não tenham sido ressarcidas pelo arrendador.

Answer

O arrendatário rural possui o direito de requerer a redução do preço do arrendamento caso o imóvel se torne improdutivo por caso fortuito ou força maior, mas não tem o dever de comunicar o fato ao arrendador.

Questão 19744 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Comentários