Em relação ao crime de participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente (Art. 308 do CTB), assin

Question

Em relação ao crime de participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente (Art. 308 do CTB), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A pena privativa de liberdade para o *caput* do crime é de detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Answer

Para a configuração do delito, é indispensável que da conduta resulte lesão corporal de natureza grave ou morte.

Answer

Trata-se de crime de perigo abstrato, não sendo necessária a comprovação de risco à incolumidade de terceiros.

Answer

A mera participação como passageiro em veículo envolvido na disputa já configura a autoria do crime.

Answer

A pena é aumentada em um terço à metade se da prática resultar perigo concreto à incolumidade pública.

Questão 16515 — Legislação Penal Especial

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