Lucas, dirigindo seu veículo automotor sem possuir a devida habilitação, envolveu-se em um acidente de trânsito grave que resultou na morte de um pedestre. Após o ocorrido, Lucas fugiu do local para e

Question

Lucas, dirigindo seu veículo automotor sem possuir a devida habilitação, envolveu-se em um acidente de trânsito grave que resultou na morte de um pedestre. Após o ocorrido, Lucas fugiu do local para evitar ser identificado e responsabilizado. Além disso, no momento do acidente, ele realizava transporte remunerado de passageiros, sem autorização para tal. Considerando as previsões do Código de Trânsito Brasileiro sobre os crimes de trânsito, qual das seguintes condutas ou circunstâncias, se presentes no crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (Art. 302 CTB), NÃO constitui causa de aumento de pena, mas sim uma qualificadora específica ou elemento do tipo com outra previsão penal?

Accepted Answer

Estar o agente sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Answer

Fugir do local do acidente para evitar responsabilidade penal ou civil.

Answer

Praticar o crime sem possuir Permissão para Dirigir ou Habilitação.

Answer

Praticar o crime no exercício de sua profissão ou atividade, utilizando-se de veículo de transporte de passageiros.

Answer

Deixar o agente de prestar socorro à vítima, quando possível fazê-lo sem risco pessoal.

Questão 16514 — Legislação Penal Especial

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