Em relação ao direito à livre expressão da pensée, previsto no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, pode-se afirmar que:

Question

Accepted Answer

A liberdade de expressão pode ser exercida em qualquer meio, mas pode ser limitada em função de direitos de terceiros.

Answer

Esse direito é absoluto e não aceita restrições.

Answer

Esse direito é restrito apenas ao ambiente acadêmico.

Answer

A Constituição não prevê a proteção à liberdade de expressão.

Answer

O exercício da liberdade de expressão é penalizado em caso de críticas à administração pública.

Questão 36369 — Direito Constitucional