Em relação ao direito penal, a inatividade de uma empresa pode, em tese, configurar um dos elementos de um tipo penal? Se sim, em qual contexto?

Question

Accepted Answer

Sim, a inatividade pode ser um elemento para a caracterização do crime de lavagem de dinheiro, especialmente se houver ocultação de bens.

Answer

Sim, a inatividade pode ser um elemento objetivo do crime de estelionato, quando a empresa é criada apenas para simular atividades e ludibriar vítimas.

Answer

Não, o direito penal foca nas condutas ativas e não nas omissões ou estados de inatividade da empresa.

Answer

Sim, a inatividade prolongada e sem justificativa pode configurar crime contra a ordem tributária, como sonegação fiscal, por omissão.

Answer

Não, a inatividade empresarial é matéria exclusiva do direito civil e empresarial, não possuindo relevância penal.

Questão 19730 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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