Em relação ao endereçamento de recursos no âmbito do direito processual civil brasileiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza jurídica do recurso de apelação.

Question

Accepted Answer

É um remédio jurídico-processual que permite a impugnação de uma decisão judicial, buscando a sua reforma, invalidação ou esclarecimento por um órgão jurisdicional superior.

Answer

É um ato de defesa do réu que visa a combater a sentença condenatória proferida em primeira instância, sendo um direito público subjetivo do acusado.

Answer

Trata-se de um meio de execução forçada que o credor utiliza para satisfazer o seu crédito quando o devedor não cumpre voluntariamente a obrigação reconhecida em sentença.

Answer

Consiste em uma ação autônoma de conhecimento ajuizada após o trânsito em julgado da decisão, com o objetivo de desconstituir a coisa julgada material em casos excepcionais.

Answer

É um incidente processual que visa a suspender a eficácia da decisão judicial recorrida até o julgamento final do recurso, mediante a demonstração de perigo de dano grave ou de difícil reparação.

Questão 37382 — Conhecimentos Básicos - Módulo I

Comentários