Questão 18941 — Direito Constitucional

Resposta: C

Conforme o artigo 79 da Constituição Federal de 1988, o Vice-Presidente da República assume o exercício das funções do Presidente em caso de impedimento do titular. Importante destacar que em caso de impedimento temporário (não caracterizado como vacância permanente), o Presidente não perde o cargo, apenas se afasta de seu exercício, e o Vice assume provisoriamente as atribuições. A vacância, por sua vez, é disciplinada no artigo 80, que prevê ordem sucessória diferenciada. O impedimento temporário, portanto, gera apenas a assunção do exercício das funções presidenciais pelo Vice, mantendo-se intacto o cargo do Presidente titular.