Em relação ao ICMS, a figura do consumidor final não contribuinte é fundamental para a aplicação de determinadas regras. Nesse contexto, a legislação tributária estadual, ao tratar das operações com d

Question

Em relação ao ICMS, a figura do consumidor final não contribuinte é fundamental para a aplicação de determinadas regras. Nesse contexto, a legislação tributária estadual, ao tratar das operações com destinatário final não contribuinte, estabelece que o imposto deve ser recolhido por quem?

Accepted Answer

Pelo remetente, na qualidade de contribuinte substituto, em relação às operações subsequentes destinadas a consumidor final não contribuinte em outra unidade federada.

Answer

Pelo adquirente, a título de substituição tributária, sempre que houver convênio entre os estados.

Answer

Pelo remetente, com a aplicação da alíquota interna do estado de destino, quando se tratar de mercadoria sujeita à substituição tributária.

Answer

Pelo adquirente, como responsável pelo recolhimento, se for o caso de operações sujeitas à antecipação tributária sem encerramento da tributação.

Answer

Pelo remetente, exclusivamente em operações internas, como imposto por substituição tributária, para bens e mercadorias com alta circulação.

Questão 21687 — Legislação Tributária Estadual

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