O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possui particularidades em operações destinadas a consumidores finais não contribuintes. Sobre a tributação nesses casos, assinale a alterna

Question

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possui particularidades em operações destinadas a consumidores finais não contribuintes. Sobre a tributação nesses casos, assinale a alternativa correta à luz da legislação tributária estadual.

Accepted Answer

O DIFAL (Diferencial de Alíquotas) é devido nas operações interestaduais quando o destinatário é um consumidor final não contribuinte, e o recolhimento é de responsabilidade do remetente.

Answer

O consumidor final não contribuinte é sempre solidariamente responsável pelo pagamento do imposto, caso o contribuinte remetente não o recolha.

Answer

A alíquota aplicável nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte é a alíquota interna do estado de origem da mercadoria.

Answer

A legislação estadual proíbe expressamente a cobrança de ICMS de consumidor final não contribuinte em operações internas.

Answer

Em operações com consumidor final não contribuinte, o ICMS sempre será apurado com base na alíquota de substituição tributária, independentemente da mercadoria.

Questão 21688 — Legislação Tributária Estadual

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