Em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de Goiás, a definição do local de ocorrência do fato gerador é crucial para determinar a competência tributária. Confo

Question

Em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de Goiás, a definição do local de ocorrência do fato gerador é crucial para determinar a competência tributária. Conforme a legislação goiana e a Lei Complementar nº 87/1996, qual das seguintes situações NÃO caracteriza o Estado de Goiás como o local da operação ou prestação para fins de incidência do ICMS?

Accepted Answer

A mercadoria é expedida do Estado de Goiás para o exterior, com o comprovante de embarque emitido em território goiano.

Answer

A mercadoria é entregue em estabelecimento do adquirente localizado no Estado de Goiás, tendo sido remetida de outro estado.

Answer

O serviço de transporte é prestado em território goiano, com início e fim da prestação dentro do Estado.

Answer

A prestação de serviço de comunicação é realizada mediante a utilização de redes instaladas em território goiano, ainda que o destinatário esteja em outro estado.

Answer

O serviço de transporte é iniciado no Estado de Goiás, mas concluído em outro estado, e o contribuinte não possui estabelecimento no estado de destino.

Questão 21690 — Legislação Tributária Estadual

Comentários