Em relação ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, qual é o procedimento previsto no CPC/2015 quando há relevância na questão constitucional discutida?

Question

Accepted Answer

A arguição deve ser processada como incidente, com registro em autos apartados, oitiva das partes e possibilidade de manifestação do Procurador-Geral da República

Answer

O juiz debe imediatamente remeter o processo ao Supremo Tribunal Federal para decisão definitiva

Answer

Cabe apenas ao Ministério Público decidir se a questão é relevante ou não

Answer

O juiz decide isoladamente sobre a constitucionalidade sem necessidade de fundamentação específica

Answer

A questão constitucional é automaticamente enviada ao tribunal superior competente sem análise prévia

Questão 16949 — Direito Processual Civil

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