Em relação ao incidente de sanidade mental do acusado no âmbito do Direito Processual Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A instauração do incidente é obrigatória quando houver dúvida sobre a higidez mental do acusado, devendo o juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, da defesa ou do assistente, determiná-la.

Answer

O incidente pode ser instaurado a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que surjam novas provas sobre a inimputabilidade do agente.

Answer

A suspensão do processo em razão da instauração do incidente de sanidade mental só é cabível se o acusado estiver preso, impedindo-se a continuidade da instrução criminal.

Answer

A avaliação da sanidade mental deve ser realizada por um único perito nomeado pelo juiz, garantindo-se assim a celeridade processual.

Answer

O incidente de sanidade mental suspende apenas a produção de provas relativas à materialidade e autoria do crime, permitindo a continuidade dos demais atos processuais.

Questão 23713 — Direito Processual Penal Militar

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