Questão 37034 — Direito Notarial e Registral

Resposta: E

De acordo com o art. 20 do Código de Processo Penal, o inquérito policial é, em regra, sigiloso, mas pode ser acessado em situações excepcionais, como quando há autorização do juiz ou concordância das partes. Isso permite a proteção de provas e a preservação da investigação.