Em relação ao Livro III - Demais Disposições da Reforma Tributária, qual é o principal objetivo do regime de transição previsto para a entrada em vigor das novas regras, especialmente no que se refere

Question

Em relação ao Livro III - Demais Disposições da Reforma Tributária, qual é o principal objetivo do regime de transição previsto para a entrada em vigor das novas regras, especialmente no que se refere aos tributos sobre o consumo?

Accepted Answer

Garantir a neutralidade da carga tributária para o contribuinte durante o período de adaptação, minimizando impactos econômicos.

Answer

Acelerar a arrecadação dos novos tributos para suprir déficits imediatos nos orçamentos estaduais.

Answer

Simplificar a apuração dos impostos pela União, concentrando a fiscalização nas mãos do governo federal.

Answer

Promover a guerra fiscal entre os estados para atrair novos investimentos durante a fase de transição.

Answer

Eliminar de imediato todos os benefícios fiscais existentes, unificando a tributação em todo o território nacional.

Questão 21544 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

Comentários