Questão 37586 — Direito Processual Penal

Resposta: C

O princípio da indisponibilidade da ação penal pública estabelece que o Ministério Público não pode desistir da ação penal e deve atuar, sendo vedada a suspensão da ação penal a pedido do autor, assegurando a persecução penal em defesa da sociedade. Esse princípio é fundamental para a proteção do interesse público.