Sobre a ação penal de iniciativa privada, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

Question

Accepted Answer

A ação penal privada deverá ser iniciada por meio de queixa-crime.

Answer

A ação penal privada pode ser promovida pelo Ministério Público.

Answer

A desistência da ação penal privada não é permitida.

Answer

É pressuposto que o ofendido tenha autorização do juiz para propor a ação.

Answer

A ação penal privada e a pública têm os mesmos requisitos formais.

Questão 37587 — Direito Processual Penal