Questão 18090 — Direito Eleitoral

Resposta: E

Conforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral, as representações relativas a irregularidades em propaganda eleitoral devem ser instruídas com provas concretas, como gravações audiovisuais, prints, fotografias ou outros documentos que comprovem objetivamente a prática do ato irregular denunciado. Isso garante segurança jurídica e impede representações genéricas ou infundadas. As demais alternativas estão incorretas: não há prazo de 48 horas obrigatório para julgamento; representações podem ser propostas durante todo o processo eleitoral; o representado tem direito de defesa, mas o procedimento é específico do direito eleitoral; e as representações podem ser desistidas pelo representante.