Em relação ao regime de Substituição Tributária do ICMS, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade do contribuinte substituto.

Question

Accepted Answer

A responsabilidade do substituto tributário abrange o ICMS devido em todas as etapas subsequentes à sua operação, incluindo o imposto devido nas operações internas e interestaduais promovidas pelos demais contribuintes.

Answer

O contribuinte substituto é responsável apenas pelo recolhimento do imposto devido nas operações em que efetivamente atuar como remetente de mercadorias sujeitas ao regime.

Answer

O contribuinte substituto tem a obrigação de recolher o ICMS referente às operações realizadas pelo substituído tributário, mesmo que a legislação estadual preveja o contrário para casos específicos.

Answer

A responsabilidade do substituto tributário se limita ao imposto que incidiria sobre a sua própria operação, não alcançando as demais fases da cadeia.

Answer

O contribuinte substituto responde solidariamente com o contribuinte substituído pelo pagamento do imposto, mas apenas em caso de inadimplência deste último.

Questão 21705 — Legislação Tributária Estadual

Comentários