Em relação aos bens divisíveis e indivisíveis, o Código Civil brasileiro estabelece critérios para sua classificação. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

Question

Accepted Answer

A indivisibilidade pode ser absoluta ou relativa, sendo que a indivisibilidade relativa decorre de determinação legal ou convenção das partes, mesmo que o bem admita divisão física.

Answer

Um bem é considerado divisível quando pode ser fracionado em partes menores sem que se altere a sua substância, a sua forma ou o seu valor econômico, como um rebanho de ovelhas.

Answer

Um imóvel, por sua natureza, é sempre um bem indivisível, mesmo que a lei permita o seu fracionamento para fins de registro imobiliário ou parcelamento do solo.

Answer

O dinheiro, por ser um bem fungível, é também considerado um bem divisível, mas a sua indivisibilidade se manifesta quando se trata de uma única cédula.

Answer

A doutrina civilista entende que a propriedade de um único objeto, como um quadro de valor artístico inestimável, caracteriza a indivisibilidade absoluta, pois sua divisão resultaria na perda de sua essência cultural.

Questão 37749 — Direito Civil

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