Em relação aos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/1990, qual das seguintes condutas configura o crime de sonegação fiscal?

Question

Accepted Answer

Não emitir nota fiscal nas vendas de mercadorias, com o objetivo de não recolher o ICMS devido.

Answer

Omitir informação em documento público com o intuito de eximir-se do pagamento de tributo.

Answer

Prestar declaração falsa ou omitir declaração de informações sobre operações de qualquer natureza, em qualquer modalidade de procedimento de fiscalização tributária, com o intuito de suprimir ou diminuir o tributo, ou de obter vantagem indevida.

Answer

Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos que falseiam a realidade em livros contábeis para obter restituição ou compensação de tributos.

Answer

Constituir sociedade empresária com o intuito de ocultar patrimônio para evitar a execução fiscal de débitos tributários.

Questão 19542 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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