Questão 23514 — Direito Penal
Um passo de cada vez
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Em relação aos crimes contra o patrimônio, considere as seguintes assertivas: I. O crime de apropriação indébita se consuma no momento em que o agente, tendo a posse lícita de coisa alheia móvel, passa a agir como se dono fosse, sem o consentimento do proprietário. II. A estelionato exige, para sua configuração, a presença do elemento subjetivo do tipo (dolo) e, ainda, a obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento, induzindo ou mantendo alguém em erro. III. O crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal, não admite a modalidade culposa.
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