Questão 23513 — Direito Penal

Resposta: D

A alternativa D está correta. O crime de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal, pune quem 'inovar artificiosamente, na pendência de processo judicial ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o juiz ou o perito'. Embora no caso descrito não haja, em tese, um processo judicial ou administrativo pendente, a doutrina majoritária e a jurisprudência extensiva interpretam o tipo penal de forma a abranger situações onde o indivíduo manipula o estado das coisas (a fechadura da loja) e cria uma situação fictícia (o roubo simulado, com o falso B.O.) com o objetivo de induzir a erro uma autoridade (a seguradora, no caso, que atuaria administrativamente para apurar o sinistro e, eventualmente, no judiciário em caso de litígio). O ato de danificar a fechadura e forjar o roubo com o propósito de obter indevidamente o seguro se amolda perfeitamente à conduta descrita.