Questão 23575 — Direito Penal Militar

Resposta: B

A alternativa B está correta. O crime de deserção (art. 187 do CPM) exige o dolo específico de abandonar o serviço militar de forma definitiva. A simples ausência não configura o crime se não houver essa intenção. A alternativa A está incorreta, pois a insubordinação é crime militar próprio, exigindo a condição de militar. A alternativa C está incorreta, pois o peculato militar (art. 302 do CPM) exige o dolo de apropriar-se indevidamente de bem público. A alternativa D está incorreta, pois o motim (art. 149 do CPM) pode ser praticado por três ou mais militares, mas a configuração não exclui a tipicidade pela ausência de pluralidade absoluta em todos os casos, dependendo da modalidade. A alternativa E está incorreta, pois a desobediência militar (art. 348 do CPM) se aplica a ordens legais, e não se restringe a atos ilegais, nem apenas a superiores hierárquicos.