Considere a seguinte situação hipotética: Um militar da ativa, durante o período de paz, subtrai para si um bem móvel pertencente à União, utilizando-se de sua condição funcional para facilitar a ação

Question

Considere a seguinte situação hipotética: Um militar da ativa, durante o período de paz, subtrai para si um bem móvel pertencente à União, utilizando-se de sua condição funcional para facilitar a ação. Sobre a conduta praticada, assinale a alternativa que descreve corretamente o crime militar em tela.

Accepted Answer

Configura-se o crime de peculato militar, conforme o artigo 302 do Código Penal Militar, uma vez que o militar, em razão de sua função, subtraiu bem público para si.

Answer

Trata-se de crime de apropriação indébita militar, previsto no artigo 207 do Código Penal Militar, pois o militar se apropriou de bem que lhe foi confiado em razão do cargo.

Answer

O crime em questão é o de furto qualificado, previsto no Código Penal comum, com a aplicação da agravante de abuso de autoridade.

Answer

Trata-se de concussão, tipificada no artigo 316 do Código Penal Militar, pois o militar exigiu vantagem indevida.

Answer

Configura-se o crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal Militar, uma vez que o militar retardou ou omitiu ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

Questão 23576 — Direito Penal Militar

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