Em relação aos direitos patrimoniais, mais especificamente acerca da distinção entre direitos reais e direitos obrigacionais (ou pessoais), assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Os direitos reais são taxativos (numerus clausus) e sujeitam-se ao princípio da publicidade, enquanto os direitos obrigacionais são atípicos (numerus apertus) e regem-se pela autonomia da vontade.

Answer

Os direitos reais, via de regra, possuem eficácia inter partes, enquanto os direitos obrigacionais gozam de eficácia erga omnes, conferindo ao seu titular o poder de exigir a prestação de qualquer um.

Answer

A sequela é uma característica inerente aos direitos obrigacionais, permitindo ao credor perseguir o bem objeto da prestação em qualquer lugar onde se encontre, independentemente de quem o detenha.

Answer

A preferência e a tipicidade são características exclusivas dos direitos obrigacionais, conferindo aos credores a primazia no recebimento e a liberdade na criação de novas modalidades obrigacionais.

Answer

Tanto os direitos reais quanto os obrigacionais podem ser adquiridos por usucapião, desde que preenchidos os requisitos legais específicos para cada modalidade de direito.

Questão 16675 — Direito Civil

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