Em um contrato de compra e venda de um imóvel, as partes estabelecem que o pagamento do preço, inicialmente pactuado em dinheiro, poderá ser substituído pela entrega de um veículo de luxo, caso o comp

Question

Em um contrato de compra e venda de um imóvel, as partes estabelecem que o pagamento do preço, inicialmente pactuado em dinheiro, poderá ser substituído pela entrega de um veículo de luxo, caso o comprador não consiga levantar a quantia em espécie no prazo estipulado. O comprador, ao final do prazo, entrega o veículo, e o vendedor o aceita como quitação integral da dívida. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa que indica corretamente o instituto jurídico aplicável e suas características.

Accepted Answer

A situação descrita exemplifica a dação em pagamento, modalidade de extinção da obrigação em que o credor consente em receber prestação diversa da que lhe era devida.

Answer

Trata-se de uma novação objetiva, pois houve a criação de uma nova obrigação, com a substituição do objeto da prestação, extinguindo-se a dívida original.

Answer

Configura-se uma compensação, uma vez que as partes possuíam dívidas recíprocas e equivalentes, que foram extintas pela convergência de créditos e débitos.

Answer

Ocorre uma remissão da dívida, pela qual o credor perdoou o débito original, aceitando o veículo como um ato de mera liberalidade.

Answer

Há uma consignação em pagamento, na qual o devedor ofereceu o veículo como forma de se liberar da obrigação, face à recusa injusta do credor em receber o dinheiro.

Questão 16676 — Direito Civil

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