Questão 8473 —

Resposta: C

A alternativa C está incorreta porque a caracterização de zona urbana para fins de IPTU exige a observância de requisitos mínimos que vão além exclusivamente da existência de abastecimento de água. Conforme o artigo 32 do Código Tributário Nacional (CTN), para ser considerada zona urbana, a lei municipal deve observar que o imóvel esteja situado em área dotada de, pelo menos, 2 (dois) dos seguintes melhoramentos: pavimentação, canalização de águas pluviais, sistemas de esgotos sanitários, abastecimento de água, energia elétrica ou iluminação pública. A palavra 'exclusivamente' na alternativa C torna a afirmação incorreta. As demais alternativas estão corretas: A trata do fato gerador (Lei nº 5.172/66, art. 32); B define a base de cálculo (CTN, art. 33); D exclui bens móveis da base de cálculo (CTN, art. 33, § 1º); E define o contribuinte (CTN, art. 34).