Questão 16741 — Direito Civil

Resposta: E

A alternativa E está correta, conforme o Art. 191 do Código Civil, que estabelece: 'A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita; a tácita resulta de fato do interessado, incompatível com a prescrição'. As demais alternativas estão incorretas: A prescrição não pode ser reconhecida de ofício em qualquer hipótese, especialmente se prejudicar o devedor capaz (Súmula 153 do STF). A renúncia à prescrição só é válida após sua consumação (Art. 191 CC). A prescrição não corre contra absolutamente ou relativamente incapazes, conforme Art. 198, I do CC. As causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição não se aplicam aos prazos decadenciais, salvo disposição legal em contrário (Art. 207 CC).