Questão 16742 — Direito Civil

Resposta: C

A alternativa C está correta. O Art. 445 do Código Civil estabelece que o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva. Contudo, se o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis, e de um ano, em se tratando de bens imóveis (§ 1º do Art. 445 CC). No caso, por ser vício oculto em bem móvel, o prazo é decadencial de 90 dias da ciência do vício. Por se tratar de decadência legal, em regra, não se aplica as causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, conforme Art. 207 do CC. O decurso do prazo decadencial legal extingue o próprio direito potestativo. As demais alternativas estão incorretas pois confundem a natureza e os efeitos da prescrição e decadência, os prazos aplicáveis (o CDC seria aplicável, mas os prazos para vícios são semelhantes, e a ação de indenização é outra coisa), e a possibilidade de reconhecimento de ofício.