Em relação aos princípios basilares que norteiam a Reforma Tributária, explicitados no Capítulo I das Disposições Preliminares, qual das seguintes premissas NÃO representa um dos pilares fundamentais

Question

Em relação aos princípios basilares que norteiam a Reforma Tributária, explicitados no Capítulo I das Disposições Preliminares, qual das seguintes premissas NÃO representa um dos pilares fundamentais a serem alcançados?

Accepted Answer

Concentração da tributação no consumo, desonerando o capital e o trabalho.

Answer

Neutralidade do sistema tributário sobre o investimento e a produção.

Answer

Progressividade na tributação da renda e do patrimônio.

Answer

Transparência na cobrança dos tributos e na sua aplicação.

Answer

Simplicidade e redução da burocracia tributária.

Questão 21518 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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