Em relação aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que descreve corretamente a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana.

Question

Accepted Answer

É um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, irradiando seus efeitos para todo o ordenamento jurídico e servindo como norte interpretativo para todas as normas.

Answer

O princípio da dignidade da pessoa humana possui aplicação restrita à esfera penal, visando garantir o devido processo legal ao acusado.

Answer

Trata-se de um valor jurídico absoluto, que pode ser mitigado em prol de interesses coletivos superiores, como a segurança nacional.

Answer

Sua efetivação depende exclusivamente de lei infraconstitucional que detalhe suas aplicações em cada ramo do direito.

Answer

O princípio da dignidade da pessoa humana somente se aplica aos cidadãos brasileiros, não se estendendo a estrangeiros residentes no país.

Questão 37876 — Direito Constitucional

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