Em relação aos princípios gerais do Direito Tributário, a capacidade contributiva, prevista no art. 145, § 1º, da Constituição Federal, orienta que os impostos:

Question

Accepted Answer

Serão graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte, buscando a progressividade fiscal.

Answer

Deve ser repartida de forma igualitária entre todos os contribuintes, sem distinção de renda ou patrimônio.

Answer

Devem incidir preferencialmente sobre o consumo, a fim de estimular a poupança e o investimento.

Answer

Devem ser fixados em alíquotas únicas e fixas para todos os tributos, independentemente da base de cálculo.

Answer

Serão determinados com base na livre discricionariedade do legislador, sem qualquer limitação constitucional.

Questão 21230 — Direito Tributário I

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