Em relação aos princípios que regem a extração de petróleo e gás no Brasil, o princípio da repartição de receitas, previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece que parte dos royalties e partic

Question

Em relação aos princípios que regem a extração de petróleo e gás no Brasil, o princípio da repartição de receitas, previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece que parte dos royalties e participações especiais arrecadados pela União deverá ser distribuída aos:

Accepted Answer

Municípios produtores e aos Estados produtores.

Answer

Estados produtores e ao Distrito Federal, nos termos da lei.

Answer

União Federal, exclusivamente, para reinvestimento em infraestrutura.

Answer

Estados e Municípios não produtores, como forma de compensação.

Answer

Territórios Federais e às Forças Armadas.

Questão 25731 — Conhecimentos Específicos

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