Em relação aos processos em espécie previstos no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento aplicável aos crimes militares cometidos por p

Question

Em relação aos processos em espécie previstos no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento aplicável aos crimes militares cometidos por praças especiais em serviço ativo.

Accepted Answer

O procedimento especial previsto para os crimes militares, iniciando-se com a comunicação ao comandante da unidade e prosseguindo com a instrução judicial perante o auditor militar.

Answer

O procedimento comum ordinário, com denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar e instrução perante o auditor militar.

Answer

O procedimento sumário, em razão da menor complexidade da pena abstrata, sendo a instrução realizada perante o conselho de justificação.

Answer

O procedimento do termo circunstanciado, quando a infração penal for de menor potencial ofensivo, observado o rito sumaríssimo.

Answer

O procedimento que envolve o Conselho de Disciplina, caso a conduta não configure crime, mas sim transgressão disciplinar grave.

Questão 23737 — Direito Processual Penal Militar

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