Questão 16234 — Direito Penal

Resposta: C

A alternativa correta é a C. Crimes de mera conduta são aqueles cujo tipo penal descreve apenas a conduta do agente, sem exigir a produção de um resultado naturalístico para sua consumação. A simples prática da ação ou omissão já configura o delito, como é o caso da violação de domicílio (Art. 150 do CP). As demais alternativas estão incorretas: A) Nos crimes de mão própria, a coautoria é geralmente impossível, mas a participação é permitida. A alternativa afirma que a coautoria é impossível, o que está correto, mas omite a nuance da participação. B) O tipo penal omissivo impróprio (ou comissivo por omissão) exige que o dever de agir seja de um garantidor (Art. 13, § 2º do CP), não da simples existência de um risco. D) Nos crimes formais, a consumação se dá com a prática da conduta, e o resultado naturalístico, se ocorrer, é mero exaurimento. A alternativa confunde a consumação com o exaurimento. E) O dolo eventual implica que o agente, embora não deseje diretamente o resultado, assume o risco de produzi-lo, sendo indiferente à sua ocorrência. Desejar o resultado é característica do dolo direto.