Questão 16235 — Direito Penal

Resposta: A

A alternativa correta é a A. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a consumação do crime de furto (Art. 155 do Código Penal) ocorre no momento em que o agente, após a subtração, passa a ter a posse, ainda que por breve lapso temporal, da coisa alheia móvel, com intenção de assenhoreamento definitivo, independentemente de ser mansa e pacífica ou da recuperação do bem. Não se exige que o bem saia da esfera de vigilância da vítima ou que a vítima tenha efetivo prejuízo duradouro. O simples fato de o agente ter a disponibilidade da coisa já configura a consumação. A tese da inversão da posse ou 'amotio' ou 'apprehensio' é a adotada. Portanto, o abandono do veículo após a subtração não descaracteriza o furto consumado, sendo irrelevante para a consumação do delito a recuperação da res furtiva. A tentativa (B) exigiria que o agente fosse impedido por circunstâncias alheias à sua vontade antes de ter a posse do bem. O furto qualificado (C) exige alguma das qualificadoras do § 4º do art. 155 do CP, não presentes no caso. A apropriação indébita (D) ocorre quando o agente já tem a posse lícita do bem e inverte a posse para si. O exercício arbitrário das próprias razões (E) é quando a pessoa faz justiça com as próprias mãos para satisfazer pretensão legítima, o que não se enquadra na situação.