Questão 19587 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: B

A nulidade absoluta, também conhecida como nulidade de pleno direito, decorre de vícios que afetam a ordem pública e a boa-fé objetiva. Conforme o Código Civil, em seu artigo 168, § único, as nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado, pelo Ministério Público, e o juiz pode declará-las de ofício, não se sujeitando a prazo decadencial. A alternativa B reflete corretamente essa característica, pois a nulidade absoluta não se convalida e pode ser invocada a qualquer tempo por quem tenha interesse legítimo ou pelo MP, e o juiz pode reconhecê-la independentemente de provocação.