Questão 23546 — Direito Penal Militar

Resposta: C

A assertiva I está correta. O motivo fútil é expressamente previsto como agravante genérica no Art. 61, II, 'a', do Código Penal Militar. A assertiva II também está correta. O Art. 65, III, 'd', do CPM considera a confissão espontânea como atenuante, e a jurisprudência tem admitido a aplicação mesmo em casos de confissão qualificada ou parcial, desde que útil ao deslinde da causa. A assertiva III está incorreta. A obediência a ordem superior manifestamente ilegal, em regra, não exclui a culpabilidade, mas pode ser considerada como circunstância judicial ou atenuante, conforme a análise do caso concreto, e não como causa excludente em si, a menos que a ilegalidade não fosse manifesta e o militar agisse sob erro de proibição inevitável.