Em relação às alterações contratuais, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) prevê hipóteses que permitem a modificação unilateral do contrato pela Administração Púb

Question

Em relação às alterações contratuais, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) prevê hipóteses que permitem a modificação unilateral do contrato pela Administração Pública. Dentre elas, qual das seguintes situações configura uma das bases para a alteração unilateral?

Accepted Answer

Alteração do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos da Administração.

Answer

Acordo mútuo entre as partes para otimizar o objeto contratual.

Answer

Necessidade de reduzir o valor do contrato em decorrência de economia de escala apurada pelo contratado.

Answer

Constatação de que o preço do contrato se tornou inexequível em razão de oscilações de mercado.

Answer

Pedido de aditamento pelo contratado, visando aumentar a margem de lucro.

Questão 24843 — Conhecimentos Específicos

Comentários