Um contrato administrativo estabelece especificações técnicas detalhadas para a execução de obras públicas. Durante a execução, o órgão fiscalizador identifica que uma tecnologia mais moderna e eficie

Question

Um contrato administrativo estabelece especificações técnicas detalhadas para a execução de obras públicas. Durante a execução, o órgão fiscalizador identifica que uma tecnologia mais moderna e eficiente, não prevista originalmente, pode ser utilizada para atingir o mesmo resultado com menor custo e maior durabilidade, sem alterar o escopo principal do projeto. Essa situação pode ensejar uma alteração contratual. Sob a ótica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), qual o procedimento correto para formalizar tal modificação?

Accepted Answer

A alteração deve ser formalizada por meio de um termo aditivo, com a anuência de ambas as partes e a devida justificativa técnica e econômica.

Answer

O contratado deve, de ofício, implementar a nova tecnologia, informando a Administração posteriormente.

Answer

A Administração pode impor a mudança unilateralmente, mediante simples notificação ao contratado.

Answer

O contrato pode ser rescindido e um novo processo licitatório deflagrado para contemplar a nova tecnologia.

Answer

A alteração só é possível se for prevista expressamente no edital como uma opção.

Questão 24844 — Conhecimentos Específicos

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