Questão 16267 — Direito Penal

Resposta: D

A morte do agente é uma causa extintiva da punibilidade de caráter personalíssimo, conforme o Art. 107, I, do Código Penal. Sua ocorrência impede que o Estado prossiga com a persecução penal ou com a execução da pena, pois a responsabilidade penal é intransferível. As alternativas A, B e C (graça, anistia e indulto) são formas de clemência soberana, de natureza mais abrangente ou coletiva, mas não necessariamente personalíssimas no mesmo sentido da morte. A renúncia (alternativa E) é aplicável a ações penais privadas e não a públicas condicionadas.