Bernardo, primário e de bons antecedentes, foi condenado a 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão pelo crime de furto simples (Art. 155, caput, CP). A sentença transitou em julgado para a acusação e

Question

Bernardo, primário e de bons antecedentes, foi condenado a 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão pelo crime de furto simples (Art. 155, caput, CP). A sentença transitou em julgado para a acusação e para a defesa em 15/03/2020. Contudo, devido a um erro administrativo, a carta de execução não foi expedida e Bernardo somente foi localizado para iniciar o cumprimento da pena em 16/03/2024. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Ocorreu a prescrição da pretensão executória, visto que a execução da pena não foi iniciada no prazo legal após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Answer

Houve a prescrição da pretensão punitiva, pois o prazo prescricional para pena de 1 ano e 6 meses seria de 8 anos, e apenas 4 anos decorreram.

Answer

Não há prescrição a ser declarada, uma vez que o prazo prescricional aplicável para a pena de 1 ano e 6 meses é de 8 anos, e esse período ainda não se completou.

Answer

A prescrição da pretensão punitiva intercorrente deveria ser declarada, pois o crime prescreve em 8 anos e o período entre a condenação e a localização de Bernardo é de 4 anos e 1 dia.

Answer

Não há prescrição, pois a pena foi fixada em 1 ano e 6 meses, e o prazo da pretensão executória para essa pena é de 2 anos, que já havia decorrido em 2022.

Questão 16268 — Direito Penal

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