Em relação às disposições sobre licitações para a venda de bens ou serviços das empresas públicas e sociedades de economia mista na Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

Devem realizar licitação em conformidade com os princípios da legislação de licitações.

Answer

Estão isentas de seguir qualquer procedimento de licitação.

Answer

Devem observar apenas as normas de direito privado.

Answer

As contratações podem ser feitas exclusivamente por dispensa de licitação.

Answer

Estão sujeitas às normas do Código Civil exclusivamente.

Questão 28491 — Direito Civil, do Consumidor e Empresarial

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