Em relação às doenças ocupacionais e não ocupacionais, assinale a alternativa correta, considerando a legislação previdenciária brasileira e a doutrina especializada.

Question

Accepted Answer

As doenças ocupacionais, em sentido estrito, englobam as doenças profissionais e as doenças do trabalho. A primeira é ligada diretamente à atividade exercida, enquanto a segunda é aquela provocada por condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, sendo ambas equiparadas a acidente de trabalho para fins legais.

Answer

Doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante em lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, enquanto a doença do trabalho é aquela adquirida ou provocada pelo ambiente de trabalho, não sendo necessariamente ligada à atividade específica. Ambas geram os mesmos direitos previdenciários e trabalhistas.

Answer

A doença equiparada a acidente de trabalho, conforme o Art. 20 da Lei nº 8.213/91, abrange apenas a doença profissional. A doença do trabalho, embora relacionada ao ambiente laboral, não possui tal equiparação, gerando apenas direitos comuns do trabalhador.

Answer

Para que uma doença seja considerada profissional, é imprescindível que esteja expressamente listada em rol taxativo do Ministério do Trabalho. A ausência na lista impede a caracterização como doença profissional, mesmo que comprovado o nexo causal com a atividade laboral específica.

Answer

A prova do nexo de causalidade entre a patologia e a atividade ou o ambiente de trabalho é um requisito fundamental para a caracterização da doença como ocupacional, seja ela profissional ou do trabalho. Sem essa comprovação, o benefício previdenciário ou a indenização trabalhista não são devidos, exceto em casos de doenças presumidamente ocupacionais, como a LER/DORT.

Questão 24585 — Conhecimentos Específicos

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