Considerando a legislação brasileira sobre saúde e segurança no trabalho e a doutrina especializada, analise as assertivas a seguir sobre as doenças ocupacionais e não ocupacionais.

Question

Accepted Answer

A doença ocupacional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e se relaciona com condições especiais em que o trabalho é realizado e com fatores de risco inerentes à atividade. A doença relacionada ao trabalho, por sua vez, abrange outros transtornos que podem ser relacionados à atividade, embora não sejam produzidos diretamente por ela, como os decorrentes de fatores ambientais, sociais ou individuais que interagem com a atividade laboral.

Answer

Doenças não ocupacionais, também denominadas como doenças comuns, são aquelas que não possuem qualquer relação com a atividade laboral, sendo exclusivamente de cunho genético ou de estilo de vida do indivíduo, não sendo passíveis de qualquer reconhecimento previdenciário ou trabalhista.

Answer

A caracterização de uma doença como ocupacional, segundo o Decreto nº 3.048/1999, exige a comprovação inequívoca do nexo causal entre a patologia e a atividade exercida, sendo que o simples agravamento de uma condição preexistente devido ao trabalho não configura doença ocupacional, mas sim uma doença não ocupacional agravada.

Answer

As doenças profissionais são sempre aquelas que constam na lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, não havendo margem para o reconhecimento de outras patologias como doenças ocupacionais, mesmo que haja nexo causal comprovado. Já as doenças do trabalho são aquelas que, embora não listadas, são contraídas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado.

Answer

Para fins previdenciários, as doenças do trabalho equiparam-se às doenças profissionais, ambas sendo consideradas como doenças ocupacionais. No entanto, as doenças não ocupacionais, ainda que desenvolvidas no ambiente de trabalho, nunca serão consideradas como doenças do trabalho, pois a legislação as exclui categoricamente de qualquer vínculo com a atividade laboral.

Questão 24613 — Conhecimentos Específicos

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