Em relação às fases processuais e à produção probatória nos ritos ordinário e sumário do processo penal brasileiro, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

Question

Accepted Answer

A principal distinção temporal entre os ritos é a previsão, no rito sumário, de um prazo menor para a apresentação da defesa preliminar (5 dias) em comparação ao rito ordinário (10 dias), conforme previsto no Código de Processo Penal.

Answer

No rito ordinário, a apresentação de resposta à acusação é obrigatória após o recebimento da denúncia, sob pena de preclusão do direito de defesa. Já no rito sumário, tal peça é dispensada, seguindo-se diretamente para a citação do acusado.

Answer

A fase de alegações finais, tanto no rito ordinário quanto no sumário, precede imediatamente a prolação da sentença, sendo que no rito sumário estas alegações são obrigatoriamente orais, enquanto no rito ordinário podem ser escritas ou orais.

Answer

No rito sumário, após a defesa preliminar, o juiz deverá designar audiência de instrução e julgamento, podendo, excepcionalmente, proferir a sentença na própria audiência, diferentemente do rito ordinário que sempre prevê a cisão da instrução e do julgamento.

Answer

A ordem de inquirição das testemunhas é idêntica nos dois ritos, começando pelas testemunhas da acusação, seguidas pelas da defesa e, por fim, o interrogatório do réu, conforme determinação expressa do Código de Processo Penal.

Questão 38779 — Conhecimentos Gerais

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